Área do Associado

NOTA DE ESCLARECIMENTO – SCO

Como entidade sem fins lucrativos que atua em defesa da saúde ocular da população catarinense, vem a público, se manifestar a respeito de informações veiculadas por representantes de profissionais optometristas.

Primeiramente, cumpre destacar que a decisão que estes profissionais vêm a questionar, se trata de entendimento firmado por Corte Superior, também chamada de “Tribunal da Cidadania”, não à toa, porque traduz por meio de suas decisões, o anseio da coletividade, que aqui se compreende como a defesa da saúde ocular do povo brasileiro.

Após a breve introdução, têm-se que recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça, definiu entendimento de que os Decretos Federais que tornam a atividade de avaliação e prescrição privativas de médicos oftalmologistas, estão plenamente válidos.

O que quer dizer, pura e simplesmente, é que profissionais optometristas estão impedidos de atender clientes para diagnosticar doenças, prescrever medicamentos ou lentes de grau, fazer exame de vista ou praticar atividades privativas de médico oftalmologista, justamente por não ter competência para tanto.

Aqui não tratamos de opositores, mesmo que profissionais optometristas assim se refiram à esta classe dedicada a cuidar do próximo, como se fosse. E o interesse precípuo desta Associação é somente resguardar a saúde ocular da população catarinense, por isso vem por meio do presente esclarecer que não há qualquer viés egoísta de deturpação da decisão para benefício de uma classe, mas apenas tornar público entendimento firmado por Corte Superior e que deve ser cumprido.

A interpretação do STJ portanto, é considerada a oficial para todo o país, orientando as demais cortes em casos similares.

Esta entidade continuará atuando com força impetuosa em favor da saúde ocular da população catarinense. É um entendimento firmado pela Corte Superior que vai ao encontro dos ideais desta Associação e que esta prezará pelo seu reconhecimento no Estado de Santa Catarina.